Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Reclamação. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c obrigação de fazer, pedido de indenização por danos morais, desnecessidade de devolução de valores, com pedido de tutela antecipada de urgência. Concessão da tutela provisória de urgência para suspender a cobrança de empréstimo não conhecido pelo autor. Alegado descumprimento da Liminar. Informações prestadas e de que houve cumprimento do que constara em sede liminar, antes do julgamento do Agravo de Instrumento, ocorrido em 16 de agosto de 2024. Determinação atendida. Reclamação prejudicada