Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Trade dress - Decisão que deferiu tutela provisória, para determinar à ré que cesse a fabricação e comercialização do produto na atual forma de apresentação - Embalagem da ré que, apesar das semelhanças, não parece reproduzir os elementos distintivos da embalagem da autora a ponto de configurar confusão dos consumidores - Tutela provisória por ora revogada, sem prejuízo do posterior exame em cognição exauriente - Decisão revista... (Continua)