Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO COMUM. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONCESSÃO. POSSIBILIDADE.
Recurso tirado contra decisão que indeferiu pedido de gratuidade processual à agravante, além de lhe impor multa por embargos de declaração meramente protelatórios. Acolhimento. ... ()
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