Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRELIMINAR -

Legitimidade passiva da empresa detentora da marca («bandeira) estampada no cartão - Hipótese em que a ré se beneficia da parceria com a instituição financeira, pois expõe sua marca no cartão e nas faturas enviadas ao consumidor - Responsabilidade solidária da ré, por integrar a cadeia de fornecimento do produto - Inteligência do CDC, art. 7º - PRELIMINAR REJEITADA. ... (Continua)