Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SEGURADORA DE SAÚDE CONDENADA NO REEMBOLSO INTEGRAL DE DESPESAS MÉDICAS DECORRENTES DE CIRURGIA DE LARINGOSSUSPENSÃO EM CRIANÇA DE CINCO MESES DE IDADE. APELO DA SEGURADORA. NOTAS FISCAIS E COMPROVANTES DE EFETIVO DESEMBOLSO DAS QUANTIAS PELA AUTORA. PROCEDIMENTO CIRURGICO ALTAMENTE ESPECIALIZADO E COM NÚMERO ÍNFIMO DE PROFISSIONAIS APTOS NO PAÍS. SEGURADORA QUE NÃO COMPROVOU QUE HAJA MÉDICO CAPACITADO PARA O PROCEDIMENTO EM SUA REDE CREDENCIADA. LEI 9.656/1998, art. 12, VI. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.