Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu pedido de expedição de mandado de constatação de funcionamento da empresa executada - Providência útil e pertinente visando posterior análise da viabilidade ou não de penhora de cotas sociais - Recurso provido a fim de admitir a diligência de constatação de funcionamento da empresa executada por Oficial de Justiça mediante prévio recolhimento da taxa de custeio... ()
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