Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ESTELIONATO. VÍTIMA IDOSA. MATERIALIDADE E AUTORIA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelante condenada à pena de 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 15 dias-multa, calculados no mínimo legal, como incursa no art. 171, § 4º, c/c o art. 71, «caput, ambos do CP, por ter obtido, para si, por duas vezes, vantagem ilícita no valor total de R$7.700,00, em prejuízo da vítima A. C. A. pessoa com mais de sessenta anos de idade, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos. ... (Continua)