Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA.

Distribuição de produtos derivados de petróleo. Posto revendedor. Produtos combustíveis. Serviços prestados. Duplicatas emitidas e não pagas. Multa contratual. Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos. TÍTULOS DE CRÉDITO. Crédito representado por duplicatas protestadas. Comprovadas as operações de compra e venda mercantil firmadas entre as partes, além da entrega das mercadorias. Requeridas que não se desincumbiram do ônus de provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, nos termos do CPC, art. 373, I. Decisão mantida. ... (Continua)