Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRODUÇÃO DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PELO BANCO RÉU. DESNECESSIDADE. INDEFERIMENTO MANTIDO.

Recurso contra decisão que indeferiu o requerimento para que o banco réu exibisse nos autos talões de cheque do falecido esposo da autora, bem como de informações referentes às cártulas, a fim de se averiguar a ocorrência de eventual fraude em seu pagamento. Prova documental pretendida que diz respeito à movimentação na conta corrente mantida junto ao banco réu. Desnecessidade pelos seguintes pontos: (a) a autora, em tese, poderia juntar extratos da conta bancária e assim demonstrar o perfil dos gastos e (b) cabia ao banco corréu cooperar com a instrução e, espontaneamente, trazer informações que pudessem esclarecer os fatos e a suposta fraude. Demais provas já deferidas pelo magistrado de primeiro grau (testemunhal e pericial) que podem se mostrar suficientes para o deslinde dos fatos. Juízo a quo que não descartou a possibilidade de, eventualmente, serem realizadas outras provas, a depender do resultado daquelas que já foram deferidas. Incidência do art. 370, CPC. Magistrado que pode se apoiar em seu livre convencimento para deferir ou não a dilação probatória. Precedentes da Turma julgadora. ... (Continua)