Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE COBRANÇA -

Sentença de improcedência - Recurso da autora, buscando a reforma da sentença e alternativamente a sua nulidade, sustentando contradição - Alegação indireta de cerceamento de defesa - Instada a se manifestar quanto à produção de prova, a autora postulou julgamento antecipado da lide - Afirmação categórica de não haver mais provas a produzir - Honorários fixos adimplidos - Taxa de sucesso, ônus da parte autora comprovar - Direitos disponíveis - Fundamentação baseada na falta de prova - Incabível reforma da sentença - Faculdade do juízo da determinação de ofício para produção de prova - Sentença mantida nos termos do art. 252 do RITJ - Recurso improvido... (Continua)