Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO
declaratória CUMULADA COM INDENIZATÓRIA -CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - contrataçÃO - réu - comprovação - DESINCUMBÊNCIA DO ÔNUS PROBATÓRIO - CPC, art. 373, II - fraude - DESCARACTERIZAÇÃO - AUTORA - NUMERÁRIO DEPOSITADO NA CONTA - UTILIZAÇÃO - DANO MORAL - NÃO RECONHECIMENTO - VEDAÇÃO A COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO - «VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM - DEVER DA BOA-FÉ OBJETIVA - CODIGO CIVIL, art. 422. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote