Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO -
Sentença de parcial procedência - Insurgência da ré - Aluguéis fixados em sentença com base em um único exemplo, de imóvel vizinho - Critério insuficiente, que pode não corresponder ao valor de mercado do bem - Necessidade de avaliação em execução de sentença - Condenação por danos morais inadequada - Indisponibilidade do imóvel que gerou consequências meramente patrimoniais reparados por meio dos lucros cessantes - Ausência de prova de dano à imagem ou à reputação pública da apelada - Sentença reformada - Recurso provido em parte... ()
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