Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO.

Cartão de crédito consignado. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica improcedente. Inconformismo do autor. Alegações de nulidade veiculadas em réplica. Descabida tentativa de alteração da causa de pedir e do pedido. Violação do art. 329, II do CPC. Prevalência da estabilização objetiva da demanda. Prova da contratação e utilização do serviço. Ausência de pagamentos a mais e indébito a ser restituído. Danos morais inexistentes. Sentença correta. Suficientes fundamentos ratificados (art. 252 do Regimento Interno). Apelação desprovida... (Continua)