Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA E DETERMINOU A JUNTADA DE EXTRATO ATUALIZADO DA SERASA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. DOCUMENTAÇÃO EXISTENTE QUE DEMONSTRA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DA RECORRENTE. PRECEDENTES. TODAVIA, A JUNTADA DE EXTRATO É NECESSÁRIA, ATÉ PARA ESCLARECIMENTO DAS RAZÕES DE FATO. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE