Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso inominado - Preliminar de ilegitimidade passiva - Rejeição - A pertinência subjetiva da demanda reside no fato de que a recorrente é a instituição responsável por administrar o aplicativo de pagamento utilizado para realização das transações ilícitas objeto destes autos, o que basta para a legitimar no polo passivo da demanda. Responsabilidade civil - Operações que destoam do perfil Ementa: Recurso inominado - Preliminar de ilegitimidade passiva - Rejeição - A pertinência subjetiva da demanda reside no fato de que a recorrente é a instituição responsável por administrar o aplicativo de pagamento utilizado para realização das transações ilícitas objeto destes autos, o que basta para a legitimar no polo passivo da demanda. Responsabilidade civil - Operações que destoam do perfil da titular da conta, especialmente em razão da quantidade e horário - Dano material reconhecido - Restituição devida - Recurso improvido.