Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM NÃO CONCLUÍDO. CULPA RECÍPROCA PELA RESCISÃO DO CONTRATO. MENSALIDADES PAGAS QUE NÃO COMPORTAM REPETIÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA DO SALDO DO CONTRATO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
1.Ação julgada parcialmente procedente e reconvenção procedente, em primeira instância. ... ()
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