Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação de indenização por danos materiais e morais - Transporte aéreo nacional - Sentença de parcial procedência - Recurso da companhia aérea - Danos morais - Passagens aéreas adquiridas para viagem de Goiânia/GO a Manaus/AM - Conexão em Guarulhos/SP - Atraso de cerca de 01 (hora) no primeiro trecho da viagem ocasionou a perda do segundo voo (Guarulhos/SP para Manaus/AM) - Alegação do requerente de que a companhia aérea não forneceu assistência material - Fato inverídico - Requerida exibiu vouchers de hotel e transporte em nome do autor - Comprovante utilizado para pleitear o reembolso de despesa com alimentação emitido justamente na loja de conveniência do hotel fornecido pela ré - Prática de overbooking não comprovada - Autor, na inicial, narra não ter embarcado no voo de reacomodação porque não chegou a tempo - Tela sistêmica da requerida com indicação de que aeronave decolou com número de assentos ocupados inferior à capacidade máxima - Requerida realocou novamente o autor em voo para o mesmo dia - Demandante contribuiu para o atraso de aproximadamente 11 horas para chegada ao aeroporto de Manaus/AM devido ao não embarque no primeiro voo de realocação - Ausência de relato de perda de compromisso importante - Danos morais não configurados - Sentença reformada para afastar a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais - RECURSO PROVIDO.... (Continua)