Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HOMICÍDIO SIMPLES, NA FORMA TENTADA - PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA - PARCIAL ACOLHIMENTO - PENA-BASE REDIMENSIONADA - DE RIGOR A COMPENSAÇÃO ENTRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - REDUÇÃO MÍNIMA PELA TENTATIVA ADEQUADAMENTE JUSTIFICADA - REGIME INICIAL FECHADO MANTIDO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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