Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - JUSTIÇA GRATUITA -
Elementos indicativos de capacidade econômica - As circunstâncias do caso e os documentos colacionados aos autos contradizem a alegada hipossuficiência, demonstrando a possibilidade de o agravante arcar com as custas processuais sem prejuízo da própria subsistência - Negado provimento... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote