Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES.

Pleito de absolvição com negativa geral inviável. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Confissão parcial do réu corroborada pelas demais provas. Idoneidade do depoimento dos policiais. Relevância da palavra da vítima em crimes patrimoniais. Penas corretamente dosadas. Regime inicial fechado adequado, ante os maus antecedentes e a reincidência. Substituição da pena corporal por restritiva de direitos e sursis obstados. Crime cometido com violência e grave ameaça. Custódia necessária para manutenção da ordem pública. Detração a ser apreciada pelo Juízo das Execuções. Recurso não provido... (Continua)