Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado por abuso de confiança (art. 155, § 4º, II, do CP). Absolvição na origem, por insuficiência probatória. Prova duvidosa. Não comprovação do delito de forma cabal. Prova coligida sob o crivo do contraditório levando à incerteza condenatória. Elementos colhidos no curso da investigação insuficientes a embasar a condenação do réu, posto que não confirmados em Juízo. In dubio pro reo de rigor. Prudência a recomendar a manutenção da solução adotada pela origem. Absolvição necessária. Apelo do assistente de acusação improvido