Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - BANCÁRIO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - FRAUDE -

Ação de declaratória cumulada com obrigação de fazer e indenização por dano material e moral - Empréstimo consignado - Sentença de improcedência - Insurgência do autor - Rejeição - Manutenção da condenação por litigância de má-fé - Alteração da verdade dos fatos pelo autor - Lide temerária - Precedentes do TJSP - Redução da multa de 9% para 2% do valor atualizado da causa - Manutenção dos ônus sucumbenciais - Princípio da causalidade - Autor vencido na demanda que deve arcar com as custas processuais e honorários advocatícios - Sentença mantida - Recurso a que se dá PARCIAL PROVIMENTO, sem majoração da verba honorária... (Continua)