Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Perseguição e ameaça em âmbito doméstico. Pleito almejando a absolvição por ausência de provas. Inviabilidade. Acervo probatório coeso e seguro, demonstrando que o apelante passou a vigiar a vítima, por videochamadas, perseguindo-a em via pública e em frente à sua residência, de modo reiterado, com ameaças contra ela e seu novo namorado, a fim de fazê-los reconsiderarem o novo relacionamento amoroso. Firme prova oral produzida em juízo, onde ambas as vítimas foram categóricas quanto as ameaças proferidas pelo acusado e à perseguição reiterada à ex-companheira. Condenação mantida. Penas-base acrescidas de 2/6 em razão da culpabilidade exacerbada (uso de arma de fogo) e das consequências anormais à espécie, pois provocou a necessidade de alteração do domicílio das vítimas. Na terceira fase, escorreito reconhecimento da causa de aumento para o crime de perseguição, pois praticado contra mulher por razões da condição do sexo feminino, importando exasperação de 1/2. Regime inicial aberto que, contudo, se revela viável. Parcial provimento