Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA. FALTA DE PROVA SOBRE A RESPONSABILIDADE DO RÉU. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR NÃO CUMPRIDO. RECURSO DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

I. CASO EM EXAME

Recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais em razão de interrupção do fornecimento de água em 24 de abril de 2023, atribuindo a responsabilidade ao SEMAE - Serviço Municipal de Água e Esgoto de São José do Rio Preto. ... (Continua)