Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissão em razão da autora realizar diversas operações PIX com habitualidade - Acórdão considerou que houve desrespeito ao perfil do consumidor e atipicidade na realização de 16 transferências PIX sequenciais em 14/11/2022 para o mesmo destinatário, totalizando R$ 19.840,03 - Não demonstrada a habitualidade em transações sequenciais, na mesma data e ao mesmo Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissão em razão da autora realizar diversas operações PIX com habitualidade - Acórdão considerou que houve desrespeito ao perfil do consumidor e atipicidade na realização de 16 transferências PIX sequenciais em 14/11/2022 para o mesmo destinatário, totalizando R$ 19.840,03 - Não demonstrada a habitualidade em transações sequenciais, na mesma data e ao mesmo destinatário, bem como no valor total - Omissão inexistente - Pretensão de modificação do julgado - Embargos rejeitados.