Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação - Ato obsceno (art. 233, CP) - Testemunhas ouvidas em juízo que apontam que o Réu se masturbava em parque, na presença de terceiros - Tese defensiva de que apenas urinava afastada - Sentença mantida - Recurso não provido
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