Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Reintegração de posse. Parcial procedência. Autor e requerida que mantiveram união estável. Imóvel adquirido ao tempo do convívio. Composse. Art. 1.199 do CC. Alegação de turbação não demonstrada. Ausência do requisito previsto no CPC, art. 561, II. Inexistência de indícios mínimos de que a ré tenha adotado qualquer conduta para impedir o exercício da posse simultânea pelo ex-companheiro. Improcedência do pedido decretada. Sentença reformada. Recurso provido