Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO -
Vício em construção - Responsabilidade civil - Configuração - Provas que indicam anomalias no bem - Danos materiais - Ocorrência - Condenação do réu à reexecução do serviço - Insurgência - Pretensão de reparos realizados por terceiros - Não cabimento - Erro material na decisão monocrática - Não configuração - Sentença mantida - Ratificação dos fundamentos do «decisum - Aplicação do art. 252 do RITJSP/2009 - Recurso improvido.... ()
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