Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP agravo de instrumento. demanda DE indenização de danos materiais e morais. gratuidade de justiça. indeferimento em 1º grau. decisão reformada. prevalência da presunção de hipossuficiência da autora. ausência de elementos nos autos que demonstrem que ela pode suportar as custas e despesas do processo. recurso provido, com observação
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