Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.
Falta Disciplinar de Natureza Grave. Agressão. Pleito por absolvição diante da fragilidade da prova produzida e ausência de individualização da conduta. Necessidade. Condutas não individualizadas. Ausência de testemunhas. Servidores públicos que sequer identificaram os agressores. Pleitos subsidiários por desclassificação para falta média e diminuição dos dias remidos declarados perdidos. Absolvição que se impõe. Recurso provido... ()
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