Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

Contrato de financiamento de veículo. Sentença de parcial procedência, reconhecida a abusividade da cobrança de seguro prestamista, do registro do contrato e da avaliação do bem, determinado o recálculo do contrato excluindo-se os referidos encargos, restituindo-se o valor pago a esse título, autorizada a compensação com o valor das parcelas vincendas Insurgência da autora e do réu. Autora que insiste em que o réu aplica taxa de juros superior à contratada, apontando abusividade nas cláusulas contratuais, e reclama a alteração do contrato para aplicação da taxa pactuada, bem como a restituição em dobro dos valores cobrados a maior. Réu que pretende a total improcedência dos pedidos formulados na inicial. ... (Continua)