Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO CONTRA VÍTIMA IDOSA - PLEITO ABSOLUTÓRIO INATENDÍVEL - PROVAS SOBRADAS - CONFISSÃO DE THAÍS CORROBORADA PELOS RELATOS DA VÍTIMA, DO POLICIAL RESPONSÁVEL PELA PRISÃO E, AINDA, PELAS IMAGENS CAPTADAS NO INTERIOR DA AGÊNCIA BANCÁRIA - VALIDADE - CONDENAÇÕES MANTIDAS - APENAS A PENA DE THAÍS COMPORTA REPAROS - MAUS ANTECEDENTES DEVEM SER AFASTADOS - CONDENAÇÃO ANTERIOR POR FATO POSTERIOR NÃO É APTA PARA TAL FINALIDADE - PENA REAJUSTADA - REGIME PRISIONAL SEMIABERTO MANTIDO PARA AMBOS OS RÉUS - ACUSADOS RENITENTES - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA A EQUALIZAÇÃO DA REPRIMENDA DA ACUSADA THAÍS.