Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATRASO DE VOO DOMÉSTICO - TRANSPORTE AÉREO DE PESSOAS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO.

1-CUSTAS PROCESSUAIS - RECOLHIMENTO A MENOR - DIFERIMENTO EXCEPCIONALMENTE CONCEDIDO - COMPLEMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO NOME JUNTO AO CADIN. 2-EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - INOCORRÊNCIA - INTENSO TRÁFEGO AÉREO - FORTUITO INTERNO. 3-DANOS MORAIS - ATRASO DE VOO - PERDA DA CONEXÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EVIDENCIADA - REALOCAÇÃO DOS AUTORES - ACRÉSCIMO DE UMA CONEXÃO NO VOO - CHEGADA AO DESTINO COM MAIS DE 08 HORAS DE ATRASO - NÃO OFERECIMENTO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL PELA REQUERIDA - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 2.000,00 - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 4-RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO