Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. DECISÃO que determinou notificação dos executados para desocupação do imóvel no prazo de 15 dias, ou, em caso de descumprimento, a desocupação coercitiva. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. Não acolhimento. Título judicial que deve ser considerado. Anterior ação reivindicatória em que se determinara a imissão dos exequentes na posse do bem. Pedido de usucapião que restou afastado. Indevida a rediscussão do mérito. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO. (v. 5243... (Continua)