Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -
Danos materiais e morais - Desconto de contribuição associativa em benefício previdenciário - Improcedência - Ré que logrou comprovar a associação, mediante gravação de voz e documentos assinados pelo autor, em que as informações são prestadas de forma suficientemente clara e o autor manifesta expressamente autorização para realização dos descontos, anuindo à associação - Cominação da multa por litigância de má-fé - Admissibilidade - Sentença mantida - Recurso desprovido.... ()
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