Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO E DA RÉ PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelações contra a sentença de parcial procedência que condenou a ré à devolução em dobro dos valores descontados e ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais. ... ()
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