Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA, CUMULADA COM PLEITO INDENIZATÓRIO. EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO POR MEIO DE SAQUE EM CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL RMC. ASSINATURA FALSA CONSTATADA EM PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. 1.
Numerosas ações permeiam esta Egrégia Corte, vitimando aposentados por meio de assinatura falsa em empréstimo ou contrato eletrônico fraudado. Falsidade constata em perícia grafotécnica. Pedido declaratório procedente. 2. Dano moral configurado. Indenização arbitrada em R$ 14.120,00, em consonância com os elementos fáticos que permeiam o litígio. R. sentença mantida. Recurso não provido... ()
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