Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em sentido estrito- Decisão de pronúncia- Embriaguez voluntária e uso de drogas ilícitas não permitem a impronúncia sob o fundamento de ausência de dolo- Repetidos golpes de faca em regiões vitais (pescoço e tórax), ainda que resultando em lesões corporais de natureza leve constituem razoável indicativo de dolo homicida a ser examinado pelo Tribunal Popular do Júri- Legítima defesa contestada pela vítima sobrevivente e sem manifesto amparo de testemunhas presenciais deve ser apreciada pelo Conselho de Sentença- Recurso que dificultou a defesa da vítima apoiado na versão do ofendido que se dizia dormindo quando do ataque- Oposição do réu que igualmente recomenda remeter ao Júri Popular a valoração da qualificadora prevista no art. 121, §2º, IV, do CP- Decisão de pronúncia mantida por seus próprios fundamentos- Recurso da Defesa conhecido e não provido