Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Decisão que no âmbito do cumprimento de sentença determinou a produção de perícia contábil a ser custeada devedora - Divergência com relação ao quantum exequatur que justifica a designação de perícia contábil em atenção ao princípio do livre convencimento motivado - Inteligência da tese fixada no julgamento do Tema Repetitivo 871 - Interesse e ônus da produção de prova pericial que recaem sobre a agravante em razão da apresentação de impugnação - Decisão mantida - Recurso não provido... (Continua)