Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Saúde. Tutela provisória. Indicação de tratamento home care. Negativa de custeio de enfermagem 24 horas. Ré que assevera no caso se tratar, a rigor, de atendimento a ser prestado por cuidador. Recusa aparentemente indevida. Escolha terapêutica do médico, ressalvado abuso que no caso, e por enquanto, não se parece evidenciar. Relatório médico que indica expressamente a necessidade de enfermagem 24h. Cobertura de materiais e equipamentos hospitalares, inclusive medicamentos e alimentação especial, por ora devida. Multa cominatória. Valor, cujo importe afinal só incide em caso de inércia da recorrente, fixado em valor razoável e proporcional. Decisão mantida. Recurso desprovido