Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Insurgência do banco exequente contra a r. decisão interlocutória que indeferiu a pesquisa de ativos em nome dos executados, ora agravados, por meio da utilização da ferramenta na modalidade reiterada teimosinha, via sistema SISBAJUD. Possibilidade. Conselho Nacional de Justiça implementou a ferramenta para possibilitar a busca de ativos com mais celeridade e efetividade. Execução que se procede no interesse do exequente. Medida cabível e que se coaduna com os arts. 789, 797 e 854 do CPC. Precedentes jurisprudenciais. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)