Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO. CONSÓRCIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E RESTITUIÇÃO DE VALORES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. PARCIAL SUBSISTÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ação de obrigação de fazer cc. pedido de restituição de valores, consubstanciado em vício de consentimento julgada improcedente. ... ()
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