Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA -
Ação de cobrança de despesas condominiais - Decisão de primeiro grau que indefere pedido de justiça gratuita - Agravo interposto pela ré - Concessão quando as condições econômicas não indicam fundadas razões para o indeferimento - Hipossuficiência não caracterizada - Ausência, ademais, de comprovação mais detalhada e atual da situação econômica - Decisão mantida - Agravo desprovid... ()
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