Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

incidente de remoção de inventariante - decisão recorrida que acolheu o pedido principal - insurgência - não acolhimento - restou demonstrado que o requerido não tem dado regular andamento ao inventário, seja porque ainda não apresentou as primeiras declarações, ou porque houve recorrentes determinações judiciais de arquivamentos provisórios do feito - requisitos do art. 622, I e II, do CPC evidenciados - fato de o espólio possuir dívidas não impede, per se, a apresentação das primeiras declarações - decisão mantida - Recurso não provido... (Continua)