Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO
declaratória cumulada com indenizatória - CARTÃO DE CRÉDITO - AUTOR - pretensão - nulidade contratual - FUNDAMENTO - «venda casada - PROPOSITURA DE PRETÉRITA ação SOb A alegação de inexistência contratual, CUJO PEDIDO FOI JULGADO IMPROCEDENTE - VEDAÇÃO A COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO - «VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM - DEVER DA BOA-FÉ OBJETIVA - ART. 422 DO CÓDIGO CIVIL - AVENÇA - HIGIDEZ - DANO MORAL - DESCAracterização - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA - MANUTENÇÃO. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote