Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação Criminal. Furto. Sentença condenatória. Insurgência do réu quanto ao cálculo da reprimenda. Dosimetria: Pena-base fixada acima do mínimo legal, em razão da culpabilidade do réu, inaugurando em 02 anos de reclusão e 20 dias-multa. Vale ressaltar que o elevado grau de reprovabilidade da conduta praticada pelo réu, em virtude da quantidade de bens subtraídos, bem como do expressivo valor total destes bens (aproximadamente R$ 4.0000,00), justificam a exasperação da pena. Todavia, trata-se de uma única circunstância desfavorável, de modo que o aumento da pena deve ocorrer na fração de 1/6. Agravante de reincidência compensada com a atenuante de confissão espontânea. Ausentes causas de aumento ou redução da pena. Regime fechado alterado para o semiaberto. Recurso do réu provido em parte para redimensionar o quantum da reprimenda (01 ano e 02 meses de reclusão e 11 dias-multa, no mínimo legal) e fixar o regime inicial semiaberto. Mantida, no mais, a r. sentença
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