Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. LAUDO PERICIAL. NULIDADE INEXISTENTE.
O reconhecimento de vício que possibilite a anulação de ato processual exige a concreta demonstração de prejuízo ao acusado. Precedentes dos Tribunais Superiores. Hipótese em que a conclusão do laudo no sentido de imputabilidade do paciente não acarreta necessário dano à defesa. Ausência de demonstração de prejuízo concreto. Pas de nullité sans grief. ORDEM DENEGADA. ... ()
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