Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Declaratória c/c Indenização - Manutenção indevida do nome do autor nos cadastros restritivos - Dano moral configurado - Redução do quantum indenizatório - Ausência de requisitos para o pleito - Ratificação da sentença nos moldes do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça - Recurso improvido, com majoração dos honorários advocatícios.