Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Defensiva - Lesão corporal e perigo para vida ou saúde de outrem - Réu que, após discussão com provocações mútuas por vaga de estacionamento, avançou com o carro e desferiu quatro disparos de arma de fogo contra as vítimas, acertando uma na perna e outra na região abdominal - Imagens das câmeras de segurança que mostram o réu tentando se afastar da confusão junto com seu pai, enquanto as vítimas vem em seu encalço, momento que ele saca a arma de fogo e inicia os disparos com clara intenção criminosa de causar lesão corporal - Inexistência de legítima defesa real ou putativa - Ainda que se admita a reação à injusta agressão, essa se deu de forma desmoderada, caracterizando o excesso doloso, devendo, portanto, ser o réu responsabilizado - Precedentes - Dosimetria readequada - Condutas das vítimas que devem ser sopesadas em favor do réu por oportunidade da primeira etapa do cálculo dosimétrico - Dado parcial provimento ao apelo