Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de terceiros. Ônus sucumbenciais. Escritura de compra não registrada diante de bloqueio da matrícula determinado pelo juízo de inventário. Extinção do processo sem resolução do mérito face ao acordo entre herdeiros que ensejou o desbloqueio da matrícula. Eventual registro da última escritura que seria irrelevante para as pretensões da inventariante, fundadas em suposta nulidade anterior à aquisição do imóvel pela embargante. Bem que não estava mais registrado em nome do de cujus, mas em nome da empresa alienante, que por sua vez já o adquirira de terceiro. Responsabilidade do espólio pelas verbas sucumbenciais. Jurisprudência do STJ. Súmula 303 e Tese firmada no Tema 872. Acordo no inventário que previu até o rateio entre os herdeiros do débito pela condenação em honorários nos embargos de terceiro. Inversão os ônus sucumbenciais determinada. Recurso provid